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Natividade: Justiça limita a presença menores nas ruas a partir da meia-noite desacompanhados

Por determinação da Justiça de Natividade, a partir de agora, menores de 18 anos não poderão permanecer desacompanhados, em vias púbicas de Natividade, a partir da meia-noite, todos os dias da semana. O Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), foi apresentado na última quarta-feira (29), em reunião que envolveu representantes do comércio de bebidas alcoólicas/similares, conselheiros tutelares e comissariado de menores. De acordo com a determinação da juíza Leidejane Chieza, as Polícias Civil e Militar, poderão junto com as Guardas Municipais e a própria população, exercer ação fiscalizatória e caso algum infrator seja flagrado burlando as regras, que valem também para Varre-Sai, terão os pais/responsáveis acionados para comparecerem ao local e os retirarem da situação de risco. Caso se recusem a fazê-lo, um relatório deverá ser elaborado pelo Conselho Tutelar e enviado ao Ministério Público, que investigará a possível omissão destes, podendo propor que os mesmos, sejam responsabilizados, inclusive, criminalmente.

Da redação da Rádio Natividade