Home / DESTAQUE / Estado do RJ quitará 13º salário do funcionalismo no próximo dia 18
Palácio Guanabara, sede do governo estadual do Rio

Estado do RJ quitará 13º salário do funcionalismo no próximo dia 18

O Governo do Estado do Rio de Janeiro vai quitar no próximo dia 18 (terça-feira) o 13º salário de 2018 para 453.151 servidores, sendo 201.023 ativos, 164.194 inativos e 87.934 pensionistas. Será depositado pela Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento o valor líquido de R$ 1,8 bilhão. O Governo do Rio já havia garantido, no último dia 27 de novembro, o pagamento do 13º neste mês. A data foi definida, na tarde desta quarta-feira (5/12), durante reunião do governador em exercício, Francisco Dornelles, e os secretários de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, Sérgio Pimentel, e de Fazenda, Luiz Cláudio Gomes.

O pagamento dentro do exercício é resultado dos recursos provenientes do Refis (Programa de Refinanciamento de Débitos sobre ICMS) e da arrecadação que ingressará no Tesouro estadual.

Criado pela Lei Complementar 182/2018 do Poder Executivo, sancionada em 20 de setembro e aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) no dia 4 do mesmo mês, o Refis trará um total de recursos adicionais de R$ 2,5 bilhões brutos aos cofres do Estado em até 60 meses, prazo de duração do programa. Deste total, R$ 1,2 bilhão brutos foram quitados à vista pelos contribuintes e depositados nas contas do Tesouro estadual no mês de novembro, possibilitando o pagamento integral do 13°.

– É muito importante registrar que neste ano de 2018, na gestão do governador Pezão e do governador em exercício Dornelles, nós vamos pagar três décimos terceiros. Então, o governo este ano vai pagar 15 folhas salariais. Isso mostra o resultado positivo do Regime de Recuperação Fiscal, a importância da manutenção do Regime, coroando o esforço que o governo fez, o bom trabalho da Secretaria de Fazenda na recuperação das finanças do Estado do Rio de Janeiro – ressaltou o secretário de Estado da Casa Civil, Sérgio Pimentel.

O secretário de Estado de Fazenda, Luiz Cláudio Lourenço Gomes, destacou os resultados, acima do esperado, na arrecadação do Refis.

– Tínhamos a expectativa de arrecadar R$ 1 bilhão, conseguimos arrecadar à vista R$ 1,2 bilhão e esse valor permitiu que nós conseguíssemos garantir o pagamento do 13º este ano – afirmou Gomes.

Salário de novembro

Nesta sexta-feira (7/12), quinto dia útil do mês de dezembro, conforme anunciado ontem (34/12), o Estado vai antecipar o depósito dos salários de novembro para 454.519 servidores ativos, inativos e pensionistas de todas as categorias. O valor líquido da folha é de R$ 1,732 bilhão. O calendário de pagamentos determina que os depósitos ocorram no décimo dia útil. Os pagamentos serão efetuados ao longo do dia, mesmo após o término do expediente bancário.

– Os salários de novembro serão pagos com recursos da arrecadação. A arrecadação do mês de novembro foi boa, como tem sido o positivo o resultado do trabalho de todo este ano – disse o secretário de Estado de Fazenda.

Regime de Recuperação Fiscal

Com o pagamento do 13º e salários de novembro, a administração atual, a ser encerrada no próximo dia 31, conclui o período sem pendência no pagamento dos vencimentos dos servidores ativos, inativos e pensionistas.

A regularização total dos pagamentos de pessoal foi possível devido à adesão pelo Estado do Rio, em setembro de 2017, ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF), resultado de mais de oito meses de negociação. Até o momento, o Rio de Janeiro foi a única unidade da Federação a aderir ao Regime, o que já resultou em disponibilidade financeira superior a R$ 25 bilhões, somando as receitas extraordinárias obtidas por meio de operações de crédito autorizadas pelo Plano e os valores da suspensão do pagamento da dívida.

Com a disponibilidade financeira citada anteriormente, os resultados do Plano de Recuperação Fiscal do Estado foram além e superaram as expectativas: o déficit orçamentário (despesas maiores que receitas), em 2018, previsto para R$ 10 bilhões no momento da assinatura, já está mais de 50% abaixo das estimativas, tendo chegado a R$ 5 bilhões, com perspectiva de recuo até o fim deste mês de dezembro.

Com a redução do déficit e o aumento de receitas, o Estado terá um quadro de reequilíbrio fiscal progressivo, com metas bem definidas e pagamento de dívidas suspenso por mais dois anos.

O Plano de Recuperação Fiscal tem, de acordo com a legislação do Regime de Recuperação Fiscal, vigência de três anos, podendo ser prorrogado por mais três.