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Ministério Público Federal cobra melhorias na iluminação pública de Itaperuna

O Ministério Público Federal (MPF) em Itaperuna (RJ) expediu recomendação à Prefeitura, para que, em até 120 dias, promova todas as medidas necessárias com o objetivo de adequar a iluminação pública na Rodovia BR-356, no trecho entre os quilômetros 28,5 a 31,4. A medida vem após a instauração do inquérito civil público nº 1.30.004.000108/2014-81, para adequar a iluminação na rodovia, em especial nos trechos de acesso ao Instituto Federal de Educação (IFE), à Universidade Iguaçu (Unig) e à UniRedentor, locais com grande fluxo de veículos e pedestres, especialmente nos horários de entrada e saída de estudantes.

Para procuradora da República Paula Cristine Bellotti, “serviços públicos de interesse local, como a iluminação pública nos trechos citados, estão na lista de competência do Municípios, ainda que situados em bem público federal, conforme jurisprudência dos Tribunais Regionais Federais”.

Contudo, até o presente momento, a prefeitura do Município de Itaperuna não realizou nenhuma medida para a correção das irregularidades apuradas ao longo da instrução do inquérito civil, limitando-se a informar, de forma genérica, que “não possui condições financeiras para tal empreendimento”, sem maiores esclarecimentos sobre a impossibilidade de atendimento ao pedido.

Por fim, foi advertido que a omissão no cumprimento das medidas recomendadas acarretaria o manejo de ações judiciais cabíveis.