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Após identificar indícios de superfaturamento, TCE determina que Prefeitura de Itaperuna suspenda licitação

O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) adiou, nesta terça-feira (30/01), edital enviado pela Secretaria Municipal de Saúde de Itaperuna, para aquisição de medicamentos para a farmácia judicial e a Coordenação da Assistência Farmacêutica, no valor estimado de R$ 12.814.309,20. A decisão seguiu o voto do conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento, que identificou, “falhas na demanda estimada” e “significativo sobrepreço para diversos itens que compõem o orçamento”.

Ao atual prefeito de Itaperuna, o TCE-RJ determinou, entre outros itens, que “justifique as quantidades estimadas, demonstrando a demanda dos quantitativos fixados no edital” e “explique a exigência de descrição da marca do medicamento”, além de ter que “enviar documentação que comprove que foi realizada ampla pesquisa de preço compatível com o mercado”. A licitação permanecerá adiada até que o gestor cumpra todas as determinações do tribunal.