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TCE emite parecer contrário a aprovação das contas do ex-prefeito Chico da Saúde

O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) emitiu, nesta terça-feira (12/12), parecer prévio contrário à aprovação das contas de 2016 do município de Natividade, que seguirão para Câmara de Vereadores, para que os legisladores tomem a decisão final.

As contas de Natividade foram relatadas pela conselheira Marianna Montebello Willeman. A presidente interina do tribunal registrou as seguintes irregularidades na gestão do ex-prefeito Francisco José Martins Bohrer, que pessoalmente fez sua defesa oral no plenário: déficit financeiro de R$ 9.249.794,83 ao término do mandato; assunção de obrigação de despesa nos dois últimos quadrimestres do mandato sem que a mesma possa ser paga dentro do período ou que haja suficiente disponibilidade de caixa para sua cobertura; falta de empenho das despesas referentes às contribuições previdenciárias patronais devidas ao sistema previdenciário municipal, de forma que essas despesas não foram objeto de registros contábeis, bem como cancelamento, sem justificativa, de restos a pagar de despesas liquidadas no valor de R$ 49.592,92. Além disso, foram enumeradas 11 impropriedades e 16 determinações.

– Entendemos que as regras são criadas para situações de normalidade e o que o assumimos em Natividade foi de total anormalidade com diversas cassações eleitorais e quatro gestores nos quatro anos. Nós de fato estivemos à frente do município por 18 meses, nos quais encontramos grande déficit financeiro da ordem de quase R$ 10 milhões, além de folhas de pagamento em atraso. Uma desordem administrativa, um caos! – Destacou Bohrer em sua sustentação.

Ouça a íntegra ( a partir de 01h20 minutos):