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Decreto de Varre-Sai está entre os reconhecidos pelo Governo Federal

Governo Federal reconhece situação de emergência de mais quatro municípios do Noroeste Fluminense

A Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sedec) do Ministério da Integração Nacional reconheceu, nesta segunda-feira (6), a situação de emergência em sete municípios das Regiões Norte/Noroeste Fluminense, assolados pela estiagem. A portaria foi publicada no Diário Oficial da União, reconhecendo o decreto emitido pelas prefeituras de Bom Jesus do Itabapoana, Miracema, Santo Antônio de Pádua, São Fidélis e Varre-Sai. Os demais municípios da região ainda, como Natividade, por exemplo, estão em fase de análise da Sedec. O de Itaocara já havia sido ratificado ainda na semana anterior.

O reconhecimento federal tem vigência por 180 dias e vai permitir que prefeituras possam acessar ações do governo federal para socorro, assistência, restabelecimento de serviços essenciais e recuperação de áreas afetadas pelos desastres naturais.

Auxílio emergencial

Para obter apoio material e financeiro da Defesa Civil nacional, os municípios devem apresentar um relatório com diagnóstico dos danos e o Plano Detalhado de Resposta (PDR), por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2ID). O documento é analisado pelas equipes técnicas da Sedec. Se aprovado, o recurso é definido e disponibilizado pelo Ministério da Integração.

Da redação da Rádio Natividade